Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:6/2023/A
Data de Publicação:17/02/2023
Data de Entrada em Vigor:17/02/2023
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A, 1.ª Série, 2023-02-17
Funcionamento de cantinas e bufetes escolares
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
RevogadoArtigo 104.ºRevogado
RevogadoArtigo 105.ºRevogado
AlteradoArtigo 106.º
RevogadoArtigo 107.ºRevogado
RevogadoArtigo 107.º-ARevogado
RevogadoArtigo 108.ºRevogado
RevogadoArtigo 109.ºRevogado
RevogadoArtigo 110.ºRevogado
RevogadoArtigo 111.ºRevogado
RevogadoArtigo 112.ºRevogado