Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:8/2012/A
Data de Publicação:16/03/2012
Data de Entrada em Vigor:16/03/2012
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A, 1.ª Série, 2012-03-16
Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 54.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado