Declaração de Rectificação n.º 80/2007 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:80/2007

Data de Publicação:21/08/2007

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 80/2007, 1.ª Série, 2007-08-21

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 18/2007/A, que aprova o Estatuto dos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007

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Outros Elementos(1 elemento)

RetificadoArtigo 129.º