Declaração de Rectificação n.º 122/93 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:122/93
Data de Publicação:30/06/1993
Data de Entrada em Vigor:30/06/1993
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 122/93, 1.ª Série, 1993-06-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 291/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica as normas provisórias e altera o Plano Geral de Urbanização de Constância, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1993
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Retificado1.º