Declaração de Rectificação n.º 126/93 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:126/93

Data de Publicação:30/06/1993

Data de Entrada em Vigor:30/06/1993

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 126/93, 1.ª Série, 1993-06-30

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 6/93, do Ministério da Agricultura, que cria a Região Demarcada do Queijo de Nisa, publicado no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

RetificadoArtigo 3.º

RetificadoArtigo 7.º