Decreto-Lei n.º 176/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:176/2012
Data de Publicação:02/08/2012
Data de Entrada em Vigor:03/08/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 176/2012, 1.ª Série, 2012-08-02
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 31.ºRevogado