Decreto-Lei n.º 153/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:153/2013
Data de Publicação:05/11/2013
Data de Entrada em Vigor:06/11/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 153/2013, 1.ª Série, 2013-11-05
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 266-A/2012, de 31 de dezembro, modificando o funcionamento e a composição do Plenário e da Comissão Permanente do Conselho Nacional do Desporto
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º