Declaração de Rectificação n.º 222/93 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:222/93
Data de Publicação:30/10/1993
Data de Entrada em Vigor:30/10/1993
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 222/93, 1.ª Série, 1993-10-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 761/93, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa as regras de delimitação e ocupação das áreas de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 27 de Agosto de 1993
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
Retificado2.º
Retificado5.º
Retificado10.º