Declaração de Rectificação n.º 114/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:114/2007
Data de Publicação:20/12/2007
Data de Entrada em Vigor:11/11/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 114/2007, 1.ª Série, 2007-12-20
Rectifica a Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro - primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RetificadoArtigo 1.º
RetificadoArtigo 8.º
RetificadoArtigo 11.º
RetificadoArtigo 21.º
RetificadoArtigo 21.º