Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:38/2012/M
Data de Publicação:13/12/2012
Data de Entrada em Vigor:14/12/2012
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, 1.ª Série, 2012-12-13
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional
Elementos Afetados(19)
Outros Elementos(19 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 6.º
AditadoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AditadoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 20.º