Decreto-Lei n.º 101-C/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:101-C/2020
Data de Publicação:07/12/2020
Data de Entrada em Vigor:06/01/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 101-C/2020, 1.ª Série, 2020-12-07
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º-A
AditadoArtigo 8.º-B
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 11.º-A
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º