Decreto-Lei n.º 151/2014 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:151/2014

Data de Publicação:13/10/2014

Data de Entrada em Vigor:15/06/2007

Referência DR:Decreto-Lei n.º 151/2014, 1.ª Série, 2014-10-13

Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 78.º

AlteradoArtigo 79.º

AlteradoArtigo 86.º