Decreto-Lei n.º 114/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:114/2009
Data de Publicação:18/05/2009
Data de Entrada em Vigor:19/05/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 114/2009, 1.ª Série, 2009-05-18
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado
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