Decreto-Lei n.º 315/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:315/2003
Data de Publicação:17/12/2003
Data de Entrada em Vigor:22/12/2003
Referência DR:Decreto-Lei n.º 315/2003, 1.ª Série, 2003-12-17
Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 41.º
RevogadoArtigo 65.ºRevogado