Declaração de Rectificação n.º 2-A/95 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2-A/95
Data de Publicação:31/01/1995
Data de Entrada em Vigor:31/01/1995
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 2-A/95, 1.ª Série, 1995-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador, publicado no Diário da República, n.º 243, de 20 de Outubro de 1994
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 6.º