Portaria n.º 244/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:244/2013
Data de Publicação:02/08/2013
Data de Entrada em Vigor:03/08/2013
Referência DR:Portaria n.º 244/2013, 1.ª Série, 2013-08-02
Altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.os 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro, 1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º