Portaria n.º 158/2003 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:158/2003

Data de Publicação:15/02/2003

Data de Entrada em Vigor:16/02/2003

Referência DR:Portaria n.º 158/2003, 1.ª Série, 2003-02-15

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1079/2000, de 8 de Novembro

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 16.º