Portaria n.º 56-D/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:56-D/2001
Data de Publicação:29/01/2001
Data de Entrada em Vigor:03/02/2001
Referência DR:Portaria n.º 56-D/2001, 1.ª Série, 2001-01-29
Altera a Portaria n.º 1079/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 19.º