Portaria n.º 506/2003 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:506/2003

Data de Publicação:26/06/2003

Data de Entrada em Vigor:27/06/2003

Referência DR:Portaria n.º 506/2003, 1.ª Série, 2003-06-26

Altera a Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca

Elementos Afetados(8)

Outros Elementos(8 elementos)

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 16.º