Portaria n.º 56-G/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:56-G/2001
Data de Publicação:29/01/2001
Data de Entrada em Vigor:03/02/2001
Referência DR:Portaria n.º 56-G/2001, 1.ª Série, 2001-01-29
Altera a Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 1.º