Portaria n.º 156/2003 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:156/2003
Data de Publicação:15/02/2003
Data de Entrada em Vigor:16/02/2003
Referência DR:Portaria n.º 156/2003, 1.ª Série, 2003-02-15
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º