Portaria n.º 56-I/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:56-I/2001
Data de Publicação:29/01/2001
Data de Entrada em Vigor:03/02/2001
Referência DR:Portaria n.º 56-I/2001, 1.ª Série, 2001-01-29
Altera a Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 8.º