Declaração de Rectificação n.º 20-AP/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:20-AP/2001
Data de Publicação:30/11/2001
Data de Entrada em Vigor:11/10/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 20-AP/2001, 1.ª Série, 2001-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais - pedreiras, revogando o Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 6 de Outubro de 2001
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