Portaria n.º 726-A/99 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:726-A/99

Data de Publicação:24/08/1999

Data de Entrada em Vigor:29/08/1999

Referência DR:Portaria n.º 726-A/99, 1.ª Série, 1999-08-24

Altera o anexo da Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida Infra-Estruturas do Programa de Apoio à Modernização Agrícola Florestal (PAMAF)

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 55.º