Portaria n.º 192/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:192/98
Data de Publicação:23/03/1998
Data de Entrada em Vigor:28/03/1998
Referência DR:Portaria n.º 192/98, 1.ª Série, 1998-03-23
Altera a Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas)
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 51.º