Portaria n.º 83/98 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:83/98

Data de Publicação:19/02/1998

Data de Entrada em Vigor:24/02/1998

Referência DR:Portaria n.º 83/98, 1.ª Série, 1998-02-19

Introduz alterações ao Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas, ao Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas, ao Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal e ao Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas. Revoga a Portaria n.º 14-A/98, de 7 de Janeiro

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 20.º