Decreto-Lei n.º 136/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:136/2015
Data de Publicação:28/07/2015
Data de Entrada em Vigor:27/08/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 136/2015, 1.ª Série, 2015-07-28
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 47.º