Portaria n.º 866/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:866/2001
Data de Publicação:27/07/2001
Data de Entrada em Vigor:01/08/2001
Referência DR:Portaria n.º 866/2001, 1.ª Série, 2001-07-27
Altera a Portaria n.º 1093/2000, de 16 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 3.6: Promoção de Novos Mercados e Qualificação de Produtos Florestais, do Programa Agro
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º