Portaria n.º 1052/91 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1052/91
Data de Publicação:15/10/1991
Data de Entrada em Vigor:15/10/1991
Referência DR:Portaria n.º 1052/91, 1.ª Série, 1991-10-15
Altera alguns artigos das Portarias n.os 251/89 e 1086/90, respectivamente de 6 de Abril e de 27 de Outubro (acesso a várias categorias profissionais dos marítimos)
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º