Portaria n.º 570/89 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:570/89

Data de Publicação:22/07/1989

Data de Entrada em Vigor:22/07/1989

Referência DR:Portaria n.º 570/89, 1.ª Série, 1989-07-22

Adita um n.º 3 ao artigo 16.º do regulamento anexo à Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril (aprova o regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos)

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 16.º