Decreto-Lei n.º 52/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:52/2009
Data de Publicação:02/03/2009
Data de Entrada em Vigor:03/03/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 52/2009, 1.ª Série, 2009-03-02
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 16.º-A
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AditadoArtigo 22.º-A
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
AlteradoArtigo 77.º