Lei n.º 56/2020 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:56/2020
Data de Publicação:27/08/2020
Data de Entrada em Vigor:01/09/2020
Referência DR:Lei n.º 56/2020, 1.ª Série, 2020-08-27
Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira
Elementos Afetados(26)
Outros Elementos(26 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AditadoArtigo 14.º-B
AditadoArtigo 14.º-C
AditadoArtigo 14.º-D
AditadoArtigo 14.º-E
AditadoArtigo 14.º-F
AditadoArtigo 14.º-G
AditadoArtigo 14.º-H
AditadoArtigo 14.º-I
AditadoArtigo 14.º-J
AditadoArtigo 14.º-K
AditadoArtigo 14.º-L
AditadoArtigo 14.º-M
AditadoArtigo 14.º-N
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 15.º-A
AditadoArtigo 15.º-B
AditadoArtigo 15.º-C
AditadoArtigo 15.º-D
AditadoArtigo 15.º-E
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 23.º-A
AditadoArtigo 23.º-B
AditadoArtigo 23.º-C