Decreto-Lei n.º 393/93 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:393/93
Data de Publicação:23/11/1993
Data de Entrada em Vigor:28/11/1993
Referência DR:Decreto-Lei n.º 393/93, 1.ª Série, 1993-11-23
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira)
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado