Portaria n.º 34-A/2016 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:34-A/2016
Data de Publicação:29/02/2016
Data de Entrada em Vigor:02/03/2016
Referência DR:Portaria n.º 34-A/2016, 1.ª Série, 2016-02-29
Terceira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha com cerco e altera a composição da comissão de acompanhamento da pescaria
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
RevogadoArtigo 3.º-ARevogado
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º