Portaria n.º 294/2011 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:294/2011
Data de Publicação:14/11/2011
Data de Entrada em Vigor:15/11/2011
Referência DR:Portaria n.º 294/2011, 1.ª Série, 2011-11-14
Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º