Decreto-Lei n.º 134/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:134/2014
Data de Publicação:08/09/2014
Data de Entrada em Vigor:01/10/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 134/2014, 1.ª Série, 2014-09-08
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, no sentido de permitir a instituição de programas específicos de estágios adaptados às condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das respetivas missões e atividades
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º