Decreto-Lei n.º 108/2011 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:108/2011
Data de Publicação:17/11/2011
Data de Entrada em Vigor:18/11/2011
Referência DR:Decreto-Lei n.º 108/2011, 1.ª Série, 2011-11-17
Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficando a SPMS responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação de saúde
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 21.ºRevogado