Decreto-Lei n.º 68-A/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:68-A/2015

Data de Publicação:30/04/2015

Data de Entrada em Vigor:01/05/2015

Referência DR:Decreto-Lei n.º 68-A/2015, 1.ª Série, 2015-04-30

Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética

Elementos Afetados(42)

Outros Elementos(42 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

RevogadoArtigo 2.ºRevogado

AditadoArtigo 2.º-A

RevogadoArtigo 3.ºRevogado

AlteradoArtigo 4.º

AditadoArtigo 4.º-A

AditadoArtigo 4.º-B

AditadoArtigo 4.º-C

AlteradoArtigo 5.º

AditadoArtigo 5.º-A

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AditadoArtigo 12.º-A

AditadoArtigo 12.º-B

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

AditadoArtigo 18.º-A

AlteradoArtigo 19.º

AditadoArtigo 19.º-A

AditadoArtigo 19.º-B

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 22.º

RevogadoArtigo 25.ºRevogado

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 28.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º

RevogadoArtigo 33.ºRevogado

RevogadoArtigo 34.ºRevogado

AlteradoArtigo 37.º