Portaria n.º 483/2002 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:483/2002

Data de Publicação:24/04/2002

Data de Entrada em Vigor:29/04/2002

Referência DR:Portaria n.º 483/2002, 1.ª Série, 2002-04-24

Altera a Portaria n.º 68/89, de 31 de Janeiro, que homologa o regulamento que estabelece as normas gerais para utilização das instalações sociodesportivas dos estabelecimentos oficiais de ensino

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

Alterado24.º-A

AditadoArtigo 30.º-A

AditadoArtigo 30.º-B