Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:14/2019/A
Data de Publicação:12/06/2019
Data de Entrada em Vigor:13/06/2019
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A, 1.ª Série, 2019-06-12
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º-A
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 8.º