Decreto-Lei n.º 35/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:35/2021
Data de Publicação:18/05/2021
Data de Entrada em Vigor:17/06/2021
Referência DR:Decreto-Lei n.º 35/2021, 1.ª Série, 2021-05-18
Altera as regras aplicáveis à Fundação Mata do Buçaco
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º-A
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º