Decreto-Lei n.º 1/2023 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:1/2023

Data de Publicação:02/01/2023

Data de Entrada em Vigor:03/01/2023

Referência DR:Decreto-Lei n.º 1/2023, 1.ª Série, 2023-01-02

Procede à adaptação dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado à Lei-Quadro das Fundações

Elementos Afetados(35)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

RevogadoArtigo 6.ºRevogado

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AditadoArtigo 7.º-A

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 23.º

AlteradoArtigo 24.º

AlteradoArtigo 25.º

RevogadoArtigo 26.ºRevogado

AditadoArtigo 26.º-A

AlteradoArtigo 27.º

RevogadoArtigo 28.ºRevogado

RevogadoArtigo 29.ºRevogado

AditadoArtigo 29.º-A

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º