Portaria n.º 47/2012 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:47/2012
Data de Publicação:20/02/2012
Data de Entrada em Vigor:25/02/2012
Referência DR:Portaria n.º 47/2012, 1.ª Série, 2012-02-20
Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º