Portaria n.º 814/2010 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:814/2010

Data de Publicação:27/08/2010

Data de Entrada em Vigor:28/08/2010

Referência DR:Portaria n.º 814/2010, 1.ª Série, 2010-08-27

Altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER

Elementos Afetados(46)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AditadoArtigo 14.º-A

AditadoArtigo 14.º-B

AlteradoArtigo 15.º

AditadoArtigo 15.º-A

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 18.º-A

AlteradoArtigo 18.º-B

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 20.º

RevogadoArtigo 23.ºRevogado