Portaria n.º 424/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:424/98
Data de Publicação:21/07/1998
Data de Entrada em Vigor:22/07/1998
Referência DR:Portaria n.º 424/98, 1.ª Série, 1998-07-21
Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 22.º