Lei n.º 65/2023 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:65/2023

Data de Publicação:20/11/2023

Data de Entrada em Vigor:21/11/2023

Referência DR:Lei n.º 65/2023, 1.ª Série, 2023-11-20

Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril

Elementos Afetados(9)

Outros Elementos(9 elementos)

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º-A

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 46.º

AlteradoArtigo 56.º