Declaração de Rectificação n.º 20-AX/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:20-AX/2001
Data de Publicação:30/11/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 20-AX/2001, 1.ª Série, 2001-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1273/2001, de 13 de Novembro, que altera a Portaria n.º 951/2001, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das Embarcações e Tripulantes Que Operavam ao Abrigo do Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2001
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 1.º