Decreto-Lei n.º 96/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:96/2015
Data de Publicação:29/05/2015
Data de Entrada em Vigor:01/06/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 96/2015, 1.ª Série, 2015-05-29
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
AlteradoArtigo 31.º