Decreto-Lei n.º 102/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:102/2013
Data de Publicação:25/07/2013
Data de Entrada em Vigor:30/07/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 102/2013, 1.ª Série, 2013-07-25
Aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., e altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
AditadoArtigo 21.º-A
RevogadoArtigo 33.ºRevogado