Portaria n.º 571/2009 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:571/2009

Data de Publicação:29/05/2009

Data de Entrada em Vigor:01/06/2009

Referência DR:Portaria n.º 571/2009, 1.ª Série, 2009-05-29

Primeira alteração à Portaria n.º 334/2009, de 2 de Abril, que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º